Estados Unidos

EUA: Membros da ação Sileiri Doe podem pedir revisão de decisões sem taxas

Por Redação Fix2Hub · Fonte: USCIS (EUA) · publicado na fonte em

Imagem: reprodução de USCIS (EUA)

O USCIS anunciou uma medida para membros da classe Sileiri Doe, grupo composto por estrangeiros que entraram nos Estados Unidos via CBP One entre maio de 2023 e janeiro de 2025 e tiveram sua liberdade condicional (parole) cancelada por e-mail em abril de 2025. Com base em uma ordem judicial de setembro de 2026, esses indivíduos podem solicitar a reabertura ou reconsideração de decisões imigratórias adversas tomadas entre 1º de abril de 2025 e 21 de abril de 2026, sem a necessidade de pagamento de taxas.

Quem é elegível e como solicitar

Para ser considerado membro da classe, o indivíduo deve ter agendado a entrada pelo aplicativo CBP One, ter recebido o parole no período mencionado, ter sido alvo do e-mail de cancelamento em abril de 2025 e ainda estar em território americano. O pedido de revisão deve ser feito utilizando os formulários designados pelo USCIS, como o I-589 para asilo ou o I-290B para outros benefícios, seguindo instruções específicas para este grupo. O solicitante deve explicar como o cancelamento do parole em 2025 afetou sua elegibilidade e demonstrar que cumpre os requisitos para o benefício solicitado, independentemente daquele cancelamento.

Restrições e processos judiciais

É importante notar que o processo de isenção de taxas não se aplica a pedidos de autorização de trabalho baseados em parole, nem a recursos (appeals). Além disso, para quem está em processo de remoção perante um juiz de imigração, é necessário que o caso seja encerrado ou arquivado pelo magistrado antes que o USCIS possa analisar o pedido de reabertura. Caso o USCIS não tenha jurisdição sobre o caso devido ao processo de remoção em curso, a solicitação será rejeitada.

O que muda na prática

Esta medida é fundamental para brasileiros que se enquadram no perfil da ação Sileiri Doe, pois permite corrigir negativas de benefícios imigratórios causadas pelo cancelamento indevido do parole em 2025. Na prática, o imigrante pode ter seu processo reavaliado sem custos adicionais, desde que comprove sua elegibilidade. É uma oportunidade de regularizar pendências que surgiram devido a uma falha administrativa reconhecida pela justiça americana, mas exige atenção rigorosa aos formulários e à situação jurídica atual do solicitante, especialmente se houver processos de remoção em andamento.

Fonte da informação

Publicado por
USCIS (EUA)
Endereço
uscis.gov
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Resumido pelo Fix2Hub em
Ler a informação original em uscis.gov

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Este texto foi preparado com apoio de inteligência artificial a partir de USCIS (EUA) e revisado pela redação do Fix2Hub antes de ser publicado. Confira sempre a informação na fonte original.

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